Sobre
A Fairtrade International utiliza um processo estruturado e transparente para analisar e revisar suas Normas e Preços Mínimos, em conformidade com o Código de Boas Práticas para Sistemas de Sustentabilidade da ISEAL. Esse processo é gerenciado pela Unidade de Normas e Preços e supervisionado pelo Comitê de Normas. A consulta pública é uma etapa formal e essencial, garantindo que as normas e os preços reflitam as condições reais e as contribuições das partes interessadas antes de serem adotados.
Resumo do Procedimento Operacional Padrão
1. Início de uma revisão de normas
Uma revisão é iniciada quando uma norma ou preço mínimo atinge seu ciclo de revisão programado ou quando um pedido de revisão é apresentado e aceito. O escopo, os objetivos, o cronograma e os grupos de partes interessadas a serem consultados são definidos no início do projeto.
2. Pesquisa e elaboração
A equipe de Padrões ou Preços realiza uma análise interna, coleta dados (ou seja, custos de produção sustentável, não conformidades e outros) e pode encomendar estudos ou consultoria especializada. Com base nessa pesquisa, é elaborado um rascunho do padrão ou preço revisado (ou das alterações propostas). Esses rascunhos constituem a base para a consulta às partes interessadas.
3. Consulta Pública (Etapa Participativa Fundamental)
A consulta pública é um elemento obrigatório e central do SOP da Fairtrade para a revisão de normas ou preços.
- Objetivo: A consulta garante que produtores, comerciantes, Organizações Nacionais Fairtrade, sociedade civil, empresas e outras partes interessadas possam dar feedback sobre as alterações propostas nas Normas e Preços antes que as decisões sejam tomadas.
- Publicação dos Documentos de Consulta: As versões preliminares ou propostas de normas e preços são publicadas no site da Fairtrade International, juntamente com instruções sobre como enviar feedback. Cada consulta permanece aberta por um período de tempo determinado.
- Participação aberta e inclusiva: Todas as partes interessadas são convidadas a participar. Os comentários são enviados por meio de modelos padronizados ou formatos on-line para garantir a consistência e a comparabilidade das respostas.
- Transparência quanto ao cronograma e ao escopo: O período de consulta, o status (aberto ou encerrado) e o tema da revisão são comunicados publicamente por meio dos canais da “Plataforma de Consulta da Fairtrade International”.
4. Análise dos comentários da consulta
Após o encerramento da consulta, a equipe de Padrões ou Preços analisa todos os comentários recebidos. Os principais temas, preocupações e sugestões são documentados e avaliados para determinar como devem ser refletidos na próxima versão preliminar do Padrão. Para revisões de preços, os resultados são compilados e discutidos com a equipe do projeto, que define a recomendação sobre os preços a ser submetida à decisão do Comitê de Padrões.
5. Resumo dos comentários e tomada de decisão
Para revisões de normas, a equipe de Normas ou Preços prepara um resumo dos comentários da consulta, explicando como as contribuições das partes interessadas foram consideradas e quais alterações foram aceitas ou rejeitadas. A norma revisada é então submetida ao Comitê de Normas para aprovação.
6. Aprovação e publicação
Uma vez aprovada, a norma ou preço final revisado é publicado, incluindo informações sobre datas de vigência e períodos de transição. Toda a documentação relevante é disponibilizada publicamente para garantir a transparência e a clareza.